Sua empresa gera resíduos? Você sabia que será obrigatório o Manifesto de Transporte de Resíduos ON-LINE?
Seus resíduos precisam de um Manifesto de Transporte? O que é um MTR?
Ufa, tantas dúvidas…, mas vamos primeiro apresentar o Manifesto de Transporte de Resíduos, o famoso MTR.
Como o próprio nome já diz, ele versa sobre o Transporte dos Resíduos e a partir de Portaria nº 280 publicada em 30 de junho de 2020 o MTR se tornará obrigatório em todo o território nacional por meio da utilização da ferramenta de gestão on-line e gratuita disponível no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR).
Como parte do Programa Lixão Zero, a idealização do MTR on-line por meio do Sistema SINIR é de melhorar a rastreabilidade dos resíduos gerados e destinados no Brasil. Essa ferramenta também trás mais segurança as informações prestadas, responsabilidades a cada agente da Gestão dos Resíduos, tais quais o Gerador, Transportador, Armazenamento Temporário quando houver e Destinador.
Para os estados que já utilizam o MTR eletrônico, como por exemplo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro não haverá mudanças para os usuários, cabendo ao órgão ambiental disponibilizar as informações para consolidar com os dados ao MTR nacional.
O MTR é somente o primeiro documento emitido dentro do Sistema que posteriormente e por consequência do MTR, terão ainda os seguintes documentos:
CDF: Certificado de Destinação Final;
DMR: Declaração de Movimentação de Resíduos;
Inventário de Resíduos.
Para saber a obrigatoriedade da elaboração do MTR para o seu resíduo gerado, deve-se consultar a Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei 12.305/10 e legislações correspondentes, mas se vale a dica, faça para todos os resíduos, pois a metodologia de ordenar, rastrear e gerenciar facilita a gestão, mesmo quando não obrigatória.
Com relação a obrigatoriedade de utilização do MTR, esse terá início em 01 de janeiro de 2021, tendo os geradores de resíduos sólidos a obrigação de, até o dia 31 de março de cada ano, declarar e/ou atualizar as informações sobre a operação e implantação de seus planos de gerenciamento.
Assim sendo, para exemplificar a elaboração de um MTR, corre lá em nosso blog para ver a Abretre representada por seu Diretor Odilon Amado explicando essa nova e importante ferramenta.
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